O governo do presidente Jair
Bolsonaro editou nesta semana medida provisória que zera as alíquotas de
tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo
pelos próximos quatro anos.
A renúncia fiscal, ou seja, perda
de arrecadação, foi estimada em R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para
2024 e R$ 564 milhões para 2025 pelo Ministério da Economia.
Medidas provisórias têm força de
lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas
pelo Congresso dentro do prazo de validade.
Segundo cálculos do Itaú BBA,
citados pelo jornal "O Globo", a medida provisória poderá
ampliar em cerca de 10% o lucro das companhias aéreas se transformada
em lei. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário