O Congresso colocou uma trava para
impedir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de fazer mudanças
no destino dos quase R$ 10 bilhões que ficam sob comando do novo governo pelo
acordo de redistribuição das extintas emendas de relator.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essas emendas inconstitucionais
na última semana, a cúpula do Congresso negociou uma saída com o governo eleito
para manter a influência dos parlamentares.
Pelo acerto, metade da verba, R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas
individuais que cada congressista tem direito a fazer ao Orçamento da União. Os
outros R$ 9,85 bilhões voltam para as mãos do governo.
Ocorre que deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que
Lula precise de autorização do próprio Congresso para colocar a verba da sua
parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como
construção de estradas, compras de tratores e obras.
O presidente eleito não é obrigado a executar as obras, convênios e projetos,
mas o dinheiro ficará nos ministérios de Lula, como Agricultura e
Desenvolvimento Regional, de forma engessada. Mais.
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