O procurador-geral da
República, Augusto Aras , afirmou nesta sexta-feira (23) que irá
apresentar ao Supremo Tribunal Federal ( STF )
uma ação contra o indulto
do presidente Jair Bolsonaro (PL) .
O atual mandatário concedeu perdão
de pena natalino para os policiais condenados por crimes cometidos há mais
de 30 anos. A medida abrange os policiais envolvidos no Massacre do
Carandiru, que deixou 111 presos mortos durante uma invasão da Polícia Militar
em outubro de 1992.
O decreto 11.302/2022 foi assinado
na última quinta-feira à noite (22) e publicado nesta sexta-feira.
A determinação, inédita nos últimos
anos da gestão Bolsonaro, diz que o indulto será concedido a agentes de
segurança pública "que, no exercício da sua função ou em decorrência dela,
tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais
de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado
hediondo no momento de sua prática."
O Massacre do Carandiru completou
30 anos em outubro deste ano - na época, o massacre não se enquadrava como
crime hediondo - constavam na lista a extorsão mediante sequestro, latrocínio e
estupro. O homicídio foi incluído na lista dos crimes hediondos em 1994,
após a repercussão do assassinato da atriz Daniella Perez.
Integrantes do Ministério
Público defendem que o texto não deixa dúvidas sobre o favorecimento aos
PMs condenados no Massacre do Carandiru. Mais.
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