Por Vladimir Aras
Nos 30 anos da Constituição Federal, o que temos a
comemorar?
Marcando o fim do regime de exceção iniciado vinte anos
antes, a Emenda Constitucional 26, de 1985, convocou a Assembleia Nacional
Constituinte (ANC), unicameral, livre e soberana. Os 559 constituintes eleitos
em 15 de novembro de 1986 se encarregariam de redigir a nova Constituição, uma
promessa de Tancredo Neves que foi honrada pelo seu sucessor, José Sarney.
A ANC foi instalada pelo então presidente do STF, ministro
José Carlos Moreira Alves, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso
Nacional em Brasília. No dia seguinte, o deputado Ulysses Guimarães foi eleito
seu presidente.
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