Por Fernando Brito
A escuta telefônica, legalmente
autorizada, não abrange a violação da intimidade de terceiros, salvo estes
estejam, nos contatos com aquele que foi “grampeado”, combinado ilícitos ou se
referido a informações relativas à produçõ de provas.
Fora isso, é uma violação indevida
e criminosa e é isso que a Polícia Federal está fazendo ao vazar para o Estadão
que o ex-presidente Lula teria
conversado duas vezes com um dirigente da Odebrecht ao telefone.
Aliás, a própria data dos
telefonemas, 15 de junho passado, mostra que, ainda que houvesse algo a ocultar
nas conversas, ninguém seria imbecil de, a esta altura, sabendo da síndrome de
Gestapo que se apossou de alguns policiais – sob a completa passividade do
inservível Ministro da Justíça, José Eduardo Cardozo – falar de assuntos capciosos ao telefone, se
existissem e devessem ser tratados.
E do que falavam Lula e o
empresário, segundo o relatório dos arapongas federais curitibanos? De um
artigo de Delfim Netto, que você pode ler aqui, defendendo o BNDES e do elogio
feito pelo velho Emílio Odebrecht a uma nota publicada três dias antes pelo
Instituto Lula, rebatendo acusações feitas pela Veja sobre seus contratos para
palestras.
Onde está o ilícito, a suspeita, a
conexão com qualquer crime dos que estejam sendo apurados?
Falar de eventos e opiniões
públicas e publicadas é indício de crime?
Desde quando qualquer pessoa é
proibida ou suspeita por conversar com outra, igualmente livre e em pleno gozo
de seus direitos?
Comentar o artigo de Delfim Netto,
a nota publicada três dias antes, o desempenho do Corinthians ou qualquer outro
assunto é totalmente legítimo e se, por acaso, foi testemunhado pelos
grampeadores, não poderia ter sido sequer objeto de registro em relatórios que,
adiante, serão tornados públicos, como
não poderiam ser quaisquer outros diálogos não relativos a fatos criminosos.
Isso é, apenas, o resultado de uma
completa indisciplina na Polícia Federal: o delegado que vazou os tais
“grampos”, Eduardo Mauat da Silva, já atacou o próprio Procurador Geral da
República, Rodrigo Janot, sem que houvesse providências.
Vazam-se investigações, escutas,
agentes treinam tiro ao alvo em caricaturas da Presidente e não acontece nada.
Ou melhor. Acontece, sim: está
evidente que não têm nada contra Lula, a não ser a vontade imensa de
envolvê-lo, seja como for, em suspeitas e desmoralização.
Estamos diante de uma espécie de
distorção que gera uma Polícia de Estado
sui-generis. Enquanto a Gestapo, a Statsi, a KGB, a Pide, a Dina chilena
praticavam toda a sorte de abusos para “proteger” governantes, a nossa, aqui,
faz o mesmo, só que para atacá-los.
E como o Ministro da Justiça não
cumpre seu dever de fiador da disciplina e da legalidade da ação policial e o
Dr. Sérgio Moro e o esquadrão de promotores do Paraná os açula e acoberta
nestes absurdos, vamos chegando a este estado policial festejado pela mídia. (Blog Tijolaço)
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