Feira de Santana pode ter um Canal da Cidadania. Pedido de
outorga ao Ministério das Comunicações está sendo feito pela Prefeitura
Municipal. A ação é gerenciada pela Secretaria de Serviços de Comunicação
Eletrônica e faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da
Administração Pública direta e indireta, dentro do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital (SBTVD-T).
O Canal da Cidadania faz uso da multiprogramação
possibilitada pela TV digital. Uma das quatro faixas de conteúdo é destinada
para o Poder Público municipal,
A busca pelo exercício da cidadania e da democracia, o
diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil e a universalização
do direito à informação, comunicação, educação e cultura. Esses são os
principais objetivos a serem atendidos pelo programa, além de fomentar a
produção audiovisual independente, de caráter local e regional, atuando na
prestação de serviços de utilidade pública.
Criado pela denominada Lei do Cabo (8.977/95), o Canal da
Cidadania foi regulamentado por meio da Portaria 489/12 e pelo decreto que
criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (Decreto5.820/06). A ideia é que esses
canais veiculem programas produzidos pela comunidade local ou que tratem de
questões relativas à realidade dessa localidade. Os sinais dessas emissoras são
transmitidos tanto pelas TVs por assinatura quanto pela TV aberta digital
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