Por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 28,
os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiram
indeferir dois pedidos de liminar, impetrados pelo PT e PSD – partidos
políticos que fazem oposição ao Governo Municipal -, que objetivavam a suspensão da lei que
atualizou a planta genérica do IPTU de Feira de Santana, no ano passado.
O desembargador Osvaldo Bonfim foi o relator dos
processos, reunidos para uma única
votação, tendo em vista que o objetivo de ambos era o mesmo. O procurador geral
do Município, Cleudson Almeida, e o secretário da Fazenda, Expedito Eloy,
acompanharam a sessão do TJB.
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