PRECEDENTE PODE LEVAR MENSALÃO À OEA

Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo ex-funcionário do governo da Venezuela será usada para tentar reverter condenações impostas aos réus da Ação Penal 470 pelo STF; no caso venezuelano, o réu alegou que, mesmo sem prerrogativa de foro, foi julgado pela corte suprema de seu país, o que seria um desrespeito à Convenção Americana de Direitos Humanos; possibilidade chegou a ser cogitada no Brasil, mas descartada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa; alguns advogados já planejam recorrer

19 DE MARÇO DE 2013 ÀS 13:56

247 – Os advogados de alguns condenados na Ação Penal 470 usarão um caso ocorrido na Venezuela para tentar reverter as penas imputadas a seus clientes e pelo direito de recorrer a uma instância superior. Na visão da defesa, o caso "Barreto Leiva versus Venezuela", pelo qual o país foi condenado a realizar um novo julgamento, serve de precedente para que o 'mensalão' possa chegar à OEA (Organização dos Estados Americanos). AQUI