Alteração formaliza prática, mas reduz risco de corte de salário.
Marco Maia disse que Congresso é dos poucos que trabalha 5 dias.
O plenário da Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma mudança em seu Regimento Interno para realizar sessões ordinárias apenas de terça a quinta-feira. As segundas e sextas ficariam reservadas para sessões de debates.
A alteração formaliza algo que já ocorre na prática, mas garante que faltas não sejam registradas no primeiro e último dias úteis da semana, quando a Casa costuma ficar esvaziada.
Pela Constituição, para efeito de perda de mandato, as ausências só são registradas nas sessões ordinárias, destinadas para votação de projetos de lei. O artigo 55 diz que o deputado pode perder o mandato se faltar a um terço dessas sessões. O mesmo critério vale para desconto no salário. MAIS
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