sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

PROCURADORIA DENUNCIA CASAL GAROTINHO POR IMPROBIDADE




O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Matheus (PR). Os políticos são acusados de participar de um suposto esquema que desviava verbas públicas em favor de campanhas eleitorais. Além deles, outras 17 pessoas estão sendo processadas.
Entre os acusados, há funcionários e dirigentes da CRPM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e de ONGs.
Segundo a Procuradoria, o suposto esquema envolvia a CRPM que, em 2004, firmou contrato com a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público e Instituto Nacional), ligada ao governo do Rio, por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo e técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a Fesp subcontratou outra ONG, por R$ 757 mil, para implementar os serviços. A subcontratação foi feira sem licitação, desobedecendo a Lei de Licitações.
Pela improbidade administrativa, aponta o Ministério Público, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido. Na Folha

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