âmara)Parecer do deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), como relator na CCJ da Câmara, em relação a pedido de consulta feito pelo deputado Romário (PSB-RJ), foi aprovado e muito elogiado pelos membros da comissão. A consulta foi feita depois que Romário recebeu convite para participar, sem remuneração, como comentarista de uma emissora de televisão na cobertura das partidas de futebol, masculino e feminino, durante os Jogos Panamericanos de Guadalajara.
Em seu parecer, o relator destacou a compatibilidade do convite com o exercício da atividade parlamentar, desde que o deputado Romário não mantenha contrato com pessoa jurídica; não aceite remuneração; suas atividades não interfiram com o decoro parlamentar, nem vislumbrem quaisquer vedações legais, condições essas que, seguidas, possibilitam a participação do parlamentar em programa de televisão, como convidado.
Em seu parecer, o relator destacou a compatibilidade do convite com o exercício da atividade parlamentar, desde que o deputado Romário não mantenha contrato com pessoa jurídica; não aceite remuneração; suas atividades não interfiram com o decoro parlamentar, nem vislumbrem quaisquer vedações legais, condições essas que, seguidas, possibilitam a participação do parlamentar em programa de televisão, como convidado.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
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