O Ministério da Justiça finalizou
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o papel da União na
segurança pública.
A expectativa é que o texto seja
levado ao presidente Lula (PT) ainda nesta semana.
Segundo o blog apurou, a
PEC deve permitir a atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate
ao crime organizado, inclusive a milícias.
Além disso, o texto deve dar respaldo para que a União estabeleça diretrizes nacionais sobre segurança pública e sistema penitenciário – sem prejuízo das competências da atuação dos estados e dos municípios nesses temas. Mais.
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