segunda-feira, 10 de junho de 2024

PP, PARTIDO DE LIRA, ACIONA O STF CONTRA MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO

 

O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória do governo que muda regras de dedução do tributo PIS/Cofins de empresas. O objetivo do governo é compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Só que a MP gera perdas para alguns setores.

Na semana passada, nem bem o texto da MP havia chegado ao Congresso, parlamentares que representam os setores mais atingidos — agronegócio e exportações, por exemplo — já pediam a devolução da matéria ao Planalto.

Na regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins. Mais.

 

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