A Prefeitura de Feira de Santana
instituiu o Conselho de Gestão das Organizações Sociais, órgão consultivo,
deliberativo e de supervisão responsável por planejar, coordenar, acompanhar e
implementar as ações do Programa Municipal de Organizações Sociais. A medida
foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município.
O Conselho é fundamentado na Lei
Municipal nº 3.735/2017 e no Decreto nº 14.239/2025, e será composto por
representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, garantindo a
participação de diferentes setores no acompanhamento das políticas públicas
executadas por meio de Organizações Sociais.
Integram o colegiado representantes
das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, Fazenda, Meio Ambiente e Recursos Naturais e Governo, além de
entidades da sociedade civil como a Associação Comercial e Empresarial de Feira
de Santana (ACEFS), OAB Subseção Feira de Santana, APAE, Santa Casa de
Misericórdia, Dispensário Santana, Associação de Apoio à Pessoa com Câncer
(AAPC) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana
(Sindesp). Mais.
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