A Comissão do Esporte da Câmara dos
Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4894/25, que institui o Regime
Especial para o Esporte a Motor. A iniciativa visa simplificar a aquisição de
equipamentos de segurança e componentes essenciais para o automobilismo e o
motociclismo no Brasil.
Atualmente, muitos equipamentos de
proteção e peças de alta performance utilizados em competições não são
produzidos no país, o que resulta em altos impostos de importação. De autoria
do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto permite a
isenção ou redução de tributos para itens como capacetes, macacões, cintos de
segurança especiais e componentes de motor, desde que homologados
internacionalmente. Mais.
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