O Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro
quadrimestre de 2025, conforme formalizado pelo Decreto Judiciário nº 58,
assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina
Resende. O documento apresenta a execução orçamentária e a posição financeira
do Poder Judiciário baiano no período de janeiro a dezembro de 2025.
Os dados consolidados indicam que a
Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do TJ-BA para o cálculo dos limites
atingiu R$ 68,809 bilhões. Sobre essa base, a despesa total com pessoal
registrada foi de R$ 3,409 bilhões, equivalente a 4,96% da RCL. Esse percentual
situa-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
o máximo legal de 6% (R$ 4,128 bilhões), o prudencial de 5,7% (R$ 3,922
bilhões) e o de alerta de 5,4% (R$ 3,715 bilhões). A margem observada entre a
despesa realizada e o limite de alerta é de aproximadamente 0,44 ponto
percentual. Mais.
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