As alíquotas anuais ad rem do ICMS
que incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas a
partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança atende à Lei Complementar nº
192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que determinou a adoção de valores
fixos por litro ou quilograma, independentemente do preço final dos
combustíveis.
Com a atualização, as alíquotas
passaram a ser de R$ 1,57 por litro para a gasolina, R$ 1,17 por litro para o
diesel e R$ 1,47 por quilograma para o GLP. Em 2025, os valores eram de R$ 1,47
para a gasolina, R$ 1,12 para o diesel e R$ 1,39 para o gás de cozinha, com
reajustes anuais de 1,068%, 1,045% e 1,058%, respectivamente. Mais.
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