Diferentes tribunais pelo Brasil
têm decidido que as entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos
indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem
ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e
pensionistas. Também determinam o pagamento de indenizações por danos morais. Tratam-se
de decisões recentes em estados distintos, que ajudam a construir uma
jurisprudência, isto é, um conjunto de sentenças que, ao longo do tempo, se
tornam um padrão para a interpretação em torno do tema ligado ao INSS Mais.
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