O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria de votos nesta sexta-feira (3) para confirmar que as audiências
de custódia devem ser realizadas após todas as prisões - temporárias,
preventivas e definitivas - e não apenas em flagrante.
Os ministros julgam no plenário
virtual, em que os ministros inserem seus votos on-line, um pedido da
Defensoria Pública da União.
Entenda: Na audiência de custódia,
um juiz ouve o preso e avalia, em 24 horas, a necessidade e a legalidade da
ordem e se mantém ou não a prisão.
Pela decisão do Supremo, as
audiências também devem ocorrer em prisões preventivas para fins de extradição,
decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas, de violação de
monitoramento eletrônico e definitivas para fins de execução da pena.
O relator do caso é o ministro
Edson Fachin. Em 2020, ele determinou
que os tribunais façam audiências de custódia para todos os presos, e não
somente quando houver flagrante. Mais.
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