Às vésperas do julgamento sobre a
Lei das Estatais no Supremo Tribunal Federal (STF), a
Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou o posicionamento e agora defende
que a legislação seja alterada. A ação foi apresentada pelo PCdoB, e começará a
ser julgada nesta sexta-feira (10), através de um plenário virtual da Corte, e
deverá se estender até a próxima sexta-feira (17).
O PCdoB defende que seja invalidado
um trecho da lei, ao qual proíbem a indicação de pessoas que tenham cargos
públicos ou que já tenham atuado em partidos políticos em um período de três
anos que anteceda a indicação para cargos de diretoria nas estatais. A foi
sancionada pelo então presidente da República Michel Temer em 2016. Mais.
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