"Mandato vitalício com
aposentadoria compulsória aos 75 anos dá muito poder aos ministros".
Essa é a justificativa do
senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, que voltou a
rondar as discussões paralelas no cenário político nacional. A proposta estava
engavetada até então. As justificativas do senador estão disponíveis no portal
do Senado .
Apelidada de "PEC do
Mantado Fixo" , a proposta de emenda à Constituição fixa
um mandato de oito anos a ministros do STF, sem
direito à recondução ao cargo.
O assunto pode voltar a ser
discutido pelo Senado em 2023 como forma de pressão da classe política ao Poder
Judiciário. A PEC prevê, além do fim do mandato fixo outras mudanças, como a
fixação de prazo de 120 dias para indicação após abertura de vaga, pelo
presidente da República. Caso o prazo não seja cumprido, o Senado ficaria
responsável pela indicação.
O presidente do Senado , Rodrigo
Pacheco (PSD), teria retomado o assunto em conversas com colegas e também
ministros da Corte. Mas, na Câmara dos Deputados , a visão
de Arthur Lira é diferente. Mais.
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