Passado um ano da lei que
garantiria acesso prioritário de mulheres com medidas protetivas ao Auxílio Gás
dos Brasileiros, o governo federal não colocou em prática a legislação alegando
falta de um banco de dados para que elas sejam beneficiárias.
A lei que criou o benefício, de 19
de novembro de 2021, diz que "o auxílio será concedido preferencialmente
às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob
acompanhamento de medidas protetivas de urgência".
Ainda de acordo com a determinação,
caberia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública enviar essa lista para o
Ministério da Cidadania (que opera o programa), mas isso ainda não foi feito. A
pasta informou à coluna que "está aguardando os dados sobre as medidas
protetivas de urgência direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica,
para cumprimento de sua responsabilidade". MAIS.
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