O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu por 8 votos a 2 manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu
as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”.
A votação aconteceu nesta
quarta-feira (10) no plenário virtual. O prazo para inserção dos votos vai até
às 23h59 de hoje e ministros ainda podem alterar seus votos no decorrer do dia,
como também pedir vista, para ter mais tempo de análise, ou pedir destaque, a
fim de levar o tema para o plenário físico.
Além da relatora Rosa Weber, votaram
contra a execução das emendas a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz
Fux e Dias Toffoli.
O ministro Nunes Marques divergiu
totalmente da relatora. O ministro Gilmar Mendes divergiu em parte da posição
da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender
que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à
população.
“O congelamento das fases de
execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores
essenciais à população, como saúde e educação”, disse Mendes ao votar.
Os ministros também votaram para
que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses
recursos. Neste sentido, Mendes concordou com Rosa Weber.
Os recursos do “orçamento secreto”,
criados pelo Congresso Nacional em 2019, são de emendas parlamentares que têm a
transparência questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União
(TCU). MAIS.
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