sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

ROSA WEBER LIBERA PARA JULGAMENTO AÇÕES QUE DISCUTEM ORÇAMENTO SECRETO

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou, na noite desta quinta-feira (1), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente. MAIS.

 

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