O senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR) conseguiu na manhã desta quarta-feira (7) obter as 27 assinaturas
necessárias para apresentar no plenário uma PEC alternativa à aprovada ontem na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A emenda já foi
protocolada.
O texto da emenda limita o teto em
R$ 100 bilhões, menos do que os R$ 145 bilhões que a PEC aprovada na CCJ prevê.
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A medida também duraria apenas por
um ano (para o exercício de 2023), e não dois anos (para 2023 e 2024), como
determina o texto aprovado na CCJ.
A emenda também determina que “o
Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 30 de
junho de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime
fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar
as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
São os dois únicos pontos da
emenda, que evitou abrir outras exceções fiscais com a emenda aprovada na CCJ.
Segundo interlocutores do senador,
porém, a tendência é de que o plenário do Senado aprove a PEC tal qual saiu da
CCJ.
Na justificativa da PEC, o senador
diz que “na apreciação da PEC 32/2022 pela Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania – CCJC, ficou definida ampliação do Teto de Gastos em R$
145.000.000.000,00 (cento e quarenta e cinco bilhões de reais) para os
exercícios financeiros de 2023 e de 2024”. MAIS.
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