O Núcleo de Superendividamento
auxilia gratuitamente pessoas superendividadas a negociarem débitos vencidos e
a vencer nos casos em que o consumidor não tem condições de pagar. A inscrição
no programa é gratuita e pode ser feita no site do Tribunal de Justiça da Bahia.
A negociação se inicia na esfera
pré-processual e as pessoas beneficiadas, além de um espaço qualificado de
negociação no âmbito do judiciário, também recebem suporte em educação
financeira e apoio psicológico.
Para participar do programa, é necessário
que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. São aptas a se
inscrever no programa pessoas que somam oito ou mais pontos nas situações
descritas abaixo:
Minhas dívidas equivalem a mais de
30% do que eu ganho (4 pontos)
Estou inadimplente há mais de dois
meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de
crédito, aluguel, educação etc.) (4 pontos)
Minha situação financeira mudou e
não consigo pagar as dívidas em dia (2 pontos)
Meus credores estão cobrando sem
apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)
Meu nome está registrado em
cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos)
Gasto todo meu salário sem poupar
nada (2 pontos)
Minhas dívidas estão sendo a causa
de briga familiar (2 pontos)
Pedi dinheiro emprestado a familiar
ou algum amigo para pagar minhas dívidas (2 pontos)
Tenho sofrido psicologicamente em
razão das dívidas (2 pontos)
Sustento a minha família, mas não
imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas (2
pontos). Mais.
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