A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) referente ao piso salarial da enfermagem foi
aprovada pelo Senado nesta
terça-feira, 20. Agora, o texto será enviado para promulgação no Congresso Nacional. A
PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 72 votos a 1 e
por 71 votos a zero na segunda rodada. A proposta prevê o direcionamento dos
recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para
financiar o piso nacional da enfermagem. A proposta já havia sido aprovada pela
Câmara dos Deputados na quinta-feira, 15, e pelo próprio Congresso Nacional
neste ano e estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$
3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e
parteiras. O piso é previsto para trabalhadores do setor público, entidades
filantrópicas e instituições que prestam serviço e atendam 60% de seus
pacientes, no mínimo, pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, porém, o Supremo Tribunal Federal
(STF) questionou sobre quais seriam as fontes de custeio e havia relatos de
insuficiência de pagamentos dos salários. Por isso, a Suprema Corte optou por
suspender a aplicação do piso até que fossem encontradas soluções para o
custeio do salários dos trabalhadores. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário