O presidente do Congresso
Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ver importância na PEC da Transição
após indicadores socioeconômicos do país apresentarem retração nos últimos
anos. A declaração foi dada em plenário durante a promulgação da proposta na
noite dessa quarta-feira (21).
Para Pacheco, o texto se justifica
pelos abalos nas cadeias produtivas após o início da Guerra da Ucrânia. O
senador ainda acredita que a PEC colabore com o desenvolvimento do país a
curto-prazo.
A proposta abre espaço de R$ 145
bilhões na regra do teto de gastos para que o presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) banque promessas de campanha. O texto ainda prevê o uso de
R$ 23 bilhões extraordinários para investimentos.
A proposta foi aprovada pelo
Senado no começo mês, mas estava parada na Câmara. Na quarta-feira, os
deputados votaram o segundo turno e aprovaram o texto com pequenas alterações.
A principal delas é a mudança no
tempo de duração da PEC. O governo eleito queria dois anos de duração, mas o
Centrão conseguiu contornar e, em negociação direta com Lula, conseguiu reduzir
para um ano de vigência. Mais.
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