Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli,
que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra
o ministro Alexandre
de Moraes.
Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário
deve ser arquivado nos próximos dias.
Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime
contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com
a negativa de Toffoli, ele recorreu.
O principal argumento do presidente da República foi o de que
o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito
em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, disse que a
notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram
apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte — como a própria validação da
apuração, por 10 votos a 1, em 2020.
Na mesma decisão, Toffoli também determinou a retirada do
sigilo do processo.
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin,
Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça
votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias
Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes
Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da
existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de
investigação. MAIS.
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