O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), determinou na noite desta sexta-feira, 9, que a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja apensada a outra
proposta que já está em tramitação avançada na Casa. A manobra legislativa,
combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no
plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra na
próxima quarta-feira, 14.
A PEC da Transição, aprovada
no Senado na última quarta-feira, 7, com 64 votos favoráveis e 16
contrários, amplia o teto de gastos - regra que limita o crescimento das
despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar
o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas
extraordinárias para financiar investimentos públicos, liberando valores do
orçamento secreto ainda neste ano. MAIS.
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