Um
pedido de vista suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
a competência da Justiça militar para analisar processos ligados à atuação das
Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, na defesa civil, no patrulhamento
de áreas de fronteira e quando requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). O ministro Ricardo Lewandowski solicitou mais tempo para analisar o
processo e agora o tema não tem data para voltar à pauta da Corte máxima.
Os
ministros discutiam, no Plenário virtual do Supremo, uma ação em que a
Procuradoria-Geral da República pede a declaração de inconstitucionalidade de
artigo da lei que dispõe sobre a organização, preparo e emprego das Forças
Armadas. O julgamento teve início na sexta-feira, 2, mesma data que em
Lewandowski pediu vista do processo. MAIS.
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