Até 31 de março, mais de 600
produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à
pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país. O Comitê
Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou,
por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.
Em nota, o Ministério da Economia
informou que as decisões têm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha
tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas e decidir pela
conveniência da manutenção das tarifas externas.
Segundo a pasta, as decisões foram
tomadas em caráter temporário e excepcional, por causa da pandemia, da escassez
internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.
A decisão saiu na segunda-feira
(19), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (23) à noite pelo Ministério
da Economia. A Camex também prorrogou até o fim de março a redução a zero do
Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de
frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e
biscoitos, massas, açúcar.
Inscritos na Lista de Exceções à
Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), esses produtos atualmente entram no
Brasil sem tarifa de importação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para
o etanol, e 31 de março, para os demais itens. Mais.
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