Representantes de estados e do
governo federal fecharam um acordo nesta sexta-feira (2) para criar um grupo de
trabalho que vai discutir formas de evitar perdas de arrecadação dos governos
estaduais com as alterações
feitas na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre combustíveis.
A mudança no modo de cobrar ICMS
sobre combustíveis foi uma medida defendida pelo governo Jair Bolsonaro e
aprovada pelo Congresso em junho. A ideia é diminuir o preço dos combustíveis
para o consumidor final.
Pela lei aprovada, combustíveis
passam a ser considerados, para fins de cobrança de ICMS, como itens
essenciais. Com isso, a alíquota do ICMS não pode ultrapassar 18%. A lei também
determina uma unificação na alíquota do ICMS em todo o país.
Como é um imposto estadual,
governadores alegaram que perderiam arrecadação e entraram na Justiça. Para
tentar resolver o impasse, o ministro Gilmar Mendes decidiu criar
uma comissão onde estados e União pudessem chegar a um consenso. MAIS.
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