Os cidadãos feirenses terão mais
facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária
e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de
pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A
medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo
prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do
Diário Oficial Eletrônico do Município.
O texto da Lei ressalta ainda
que "Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município
autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras
que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de
arrecadação, por meio dos pagamentos".
A cobrança por meio da ferramenta
PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada
transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está
sendo cobrado/recebido.
O Poder Executivo regulamentará,
no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da
cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei.
Lançado em novembro de 2020 pelo
Banco Central, o PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado
no país. O total de chaves Pix ativas ultrapassou em julho deste ano os
478 milhões. O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira,
que é estimada em cerca de 214 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Mais.
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