A Abrasf (Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais) enviou um pedido ao ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso para que seja mantida a
suspensão do piso nacional da enfermagem. Eis a íntegra do documento (352 KB).
Barroso é relator do caso e
suspendeu o piso por meio de uma decisão liminar, em 4 de setembro, que foi
referendada pelos demais ministros no plenário virtual da Corte. A Abrasf
protocolou o pedido depois da publicação de duas Emendas Constitucionais pelo
Congresso Nacional, em 23 de setembro, prevendo apoio da União aos Estados e
municípios no financiamento do piso. Mais.
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