A partir de 22 março de 2023, a
Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do
estado.
A alíquota, que atualmente é de
18%, passará a ser de 19% no estado, e segundo a Sefaz está de acordo com
estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos
Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição das
perdas de arrecadação.
Ainda segundo a Sefaz, sem essas
medidas de reequilíbrio fiscal, estados enfrentarariam um cenário preocupante a
partir de 2023 e teriam dificuldades para ter recursos fundamentais para manter
o funcionamento dos serviços públicos.
O órgão estadual ainda apontou que
as perdas são decorrentes das alterações promovidas pelas leis complementares
192 e 194, que reduziram as alíquotas do imposto estadual para combustíveis,
energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Sefaz culpa o Governo
Federal e diz que as leis federais levaram a perdas substanciais de
arrecadação de ICMS.
Ainda segundo o estudo da Comsefaz,
foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do
tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das
prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado
com o ICMS.
A Sefaz diz ainda que nova alíquota
não será suficiente para recuperação da totalidade das perdas e diz que o
estado deverá manter as estratégias que permitiram uma economia real de R$ 9
bilhões entre 2015 e 2021, em despesas de custeio. Mais.
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