Depois de o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter
derrubado o orçamento secreto, o Congresso transferiu parte do
dinheiro para outro mecanismo, com ainda menos transparência: as chamadas emendas
Pix. Com a promulgação da PEC da Transição, que redistribuiu as verbas
do orçamento secreto, os recursos reservados para esse dispositivo em 2023
quase dobraram: saltaram de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.
O dinheiro das emendas Pix é
direcionado por parlamentares para Estados e municípios e pode ser gasto em
qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle.
Diferentemente do orçamento secreto, as emendas Pix discriminam o parlamentar
responsável pelo gasto, mas o destino dos recursos é uma caixa-preta. O
mecanismo recebeu esse apelido por ser uma transferência rápida e direta do
caixa do governo federal para os cofres de governos estaduais e prefeituras. É
diferente do que ocorre com outros tipos de emenda, pagos só depois da
apresentação de projetos. Mais.
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