A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal
Federal (STF)
nesta quinta-feira (22) pedindo esclarecimentos sobre o alcance de um dos
pontos decisão da Corte sobre o orçamento secreto.
O orçamento
secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator – recursos da
União que são direcionados pelo relator do orçamento que, em geral, libera os
valores a pedido de deputados e senadores. Nesta segunda (19), o Supremo
considerou as
emendas inconstitucionais devido a falta de de transparência.om
A Advocacia-Geral da União
questiona como será a aplicação da decisão do Supremo para as emendas de
relator de orçamentos de 2021 e 2022 — se deve ser feita sobre as emendas
autorizadas ou também engloba as emendas em execução. O pedido da AGU é
assinado pelo ministro Bruno Bianco. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário