sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ADOTA NOVA REGRA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS


Solicitação e entrega com mais rigor
A Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), adotou uma nova medida para emitir documentos de responsabilidade do órgão. Entre os documentos está o Alvará Sanitário, necessário para que o estabelecimento comercial funcione legalmente.

Os documentos agora só podem ser solicitados pelo responsável legal do estabelecimento ou por uma pessoa autorizada pelo proprietário do comércio. O cidadão autorizado deve portar procuração emitida pelo proprietário do estabelecimento e com firma reconhecida.

A entrega dos documentos também será realizada mediante as mesmas orientações exigidas para a solicitação. A medida foi adotada pelo secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, para que haja um maior rigor na emissão dos documentos. (Com informações da Secom)

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