Prefeitura paga a prestadores de serviço
SMS alerta sobre cumprimento de contrato
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Fundo Municipal de Saúde, efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 600 mil aos prestadores de serviços hospitalares da rede privada complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2009 e 2010. Esse valor corresponde, apenas, aos serviços excedentes apresentados pelos prestadores à Prefeitura.
Entre os prestadores de serviço, a Casa de Saúde Santana recebeu o repasse de R$ 72.538,75, referente aos meses de dezembro de 2009 a setembro de 2010. Esse valor corresponde aos serviços apresentados como excedente – aqueles que fogem do limite determinado em contrato.
Desde o mês de março de 2010, a Secretaria Municipal de Saúde já havia alertado aos prestadores de serviço da rede complementar sobre a necessidade de obedecer ao limite quantitativo físico e financeiro da Ficha de Programação Orçamentária (FPO). O limite também está previsto em contrato.
No mesmo comunicado feito aos prestadores de serviço, a SMS alertou ainda para a comunicação expressa com antecedência antes da suspensão da prestação dos serviços dos SUS, considerando-se um percentual de 80% da produção realizada sobre o teto físico e financeiro do FPO.
Novamente, em 7 de dezembro de 2010, a SMS reforçou a necessidade de cumprimento do contrato da prestação de serviços de assistência da saúde, obedecendo o teto estabelecido em contrato. 
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