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Os gestores de empresas do setor de painéis publicitários,
incluindo outdoors e placas, têm até o dia 4 de dezembro para informar à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) a quantidade de equipamentos sob
sua responsabilidade e a localização de cada um deles em Feira de Santana.
A documentação deverá ser entregue presencialmente na sede da
Semmam, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 51.
A medida tem como objetivo reforçar o controle e a
regulamentação dos equipamentos publicitários instalados no município. Conforme
o artigo 24 do Decreto Municipal nº 13.746/2024, o limite estabelecido é de 600
peças publicitárias. Entretanto, foram identificadas instalações recentes de
equipamentos sem a devida autorização do poder público. Mais.
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