terça-feira, 10 de novembro de 2026

CÂMARA RETOMA DEBATE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM BUSCA DE CONSENSO

 

A Câmara dos Deputados retoma as discussões em torno da redução da maioridade penal. Na agenda, duas audiências públicas, nestas terça-feira (10/11) e quarta-feira (11/11), para debater os principais impactos da proposta – PEC 032/15.

Os encontros reúnem especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para avaliar os reflexos da medida na segurança pública, no sistema socioeducativo e no Poder Judiciário. Mais.

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