Crianças e adolescentes devem ter garantida a proteção
integral e são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Nesse sentido, as
políticas públicas municipais têm papel fundamental e são executadas a partir
do orçamento público. Orientada pela metodologia do Selo UNICEF, a Prefeitura
de Feira de Santana instituiu, por meio do Decreto nº 14.651, de 14 de agosto
de 2026, a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
instrumento voltado ao planejamento, à coordenação, ao monitoramento e à
avaliação das políticas públicas destinadas a esse público.
A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) tem como
objetivo reunir e analisar as informações previstas no Plano Plurianual (PPA)
2026-2029, com foco nos programas, projetos e ações que beneficiam crianças e
adolescentes. A iniciativa busca fortalecer o planejamento orçamentário e
acompanhar os investimentos municipais destinados à promoção, à proteção e à
garantia dos direitos, contribuindo para a efetivação das políticas de forma
integrada. Mais.
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