A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) um projeto
que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de
motoristas que, em um período de até 24 meses, voltarem a usar o carro para
abandonar ou auxiliar o abandono de animais. O texto segue ao Senado.
Conforme a proposta, a prática passa a ser considerada infração
gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito à multa
multiplicada por 10 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o
animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses. Mais.
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