A Câmara dos
Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para
analisar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação deve acontecer após as eleições de outubro.
O presidente da comissão é o deputado Aluisio Mendes
(Republicanos-MA). O relator será o deputado Mendonça Filho (PL-PE).
"É um debate importante, elevado e vamos tratar esse
tema com absoluta responsabilidade. Eu defendi diante do presidente Hugo Motta
e ao lado do presidente Aluísio de que esse tema fosse deliberado pela comissão
especial e pelo plenário da Casa pós-eleição. Porque se houvesse uma aprovação
anterior ao processo eleitoral se diria que estávamos querendo politizar e
levar à eleição um tema que impacta fortemente na sociedade. Vamos fazer como
acordado", afirmou Mendonça. Mais.
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