O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da
Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, expediu uma recomendação à
Secretaria de Educação da Bahia para que a pasta promova ajustes na sistemática
de avaliação da aprendizagem e no Regime de Progressão Parcial (RPP) da rede
estadual. Segundo o órgão, há risco de o atual modelo funcionar como
"aprovação automática disfarçada".
O documento, assinado no último dia 5 de agosto, fixa um
prazo de 30 dias para a atualização do Regimento Escolar Unificado, visando
adequá-lo às normativas instituídas pelas portarias nº 190/2024 e nº 271/2024.
A atuação do MP-BA ocorre após inquérito civil instaurado
diante de representações formais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Estado da Bahia (APLB) e de parlamentares baianos. As denúncias indicavam
possíveis violações ao direito à educação decorrentes da portaria nº 190/2024,
editada pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) e que alterou a sistemática de
avaliação em todas as modalidades da Educação Básica. Mais.
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