O projeto de lei Antifacção,
batizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi aprovado nesta
terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, após seis versões sucessivas
apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto aprovado cria novos tipos
penais, como o crime de Domínio Social Estruturado, com pena de 20 a 40 anos,
direcionado a integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, milícias
ou grupos paramilitares.
A organização criminosa
ultraviolenta, ou facção criminosa, foi classificada como o agrupamento de três
ou mais pessoas que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor
controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, ou atacar
serviços e infraestrutura essenciais. Mais.
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