O presidente em exercício, Geraldo
Alckmin, vetou no Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem
na Medida Provisória nº 1.304, de modernização do setor elétrico, o trecho que
permitia que usinas de geração de eletricidade pudessem solicitar, a qualquer
momento, enquadramento na categoria de microgeração ou minigeração distribuída
(MMGD) mediante algumas condições.
Segundo o governo federal, a
iniciativa “altera o modelo regulatório e cria tratamento diferenciado a
agentes que não foram concebidos para operar nesse regime, o que compromete a
coerência normativa majorando o preço da energia”. Mais.
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