O plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (27) um projeto de lei para restabelecer benefícios fiscais a
entidades sem fins lucrativos que haviam sido atingidas pelo corte linear de
10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso em dezembro do passado. O
texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A lei aprovada em 2025 determinou
uma redução de 10% no total de renúncias fiscais, ou seja, diminuiu os
incentivos e deduções que o governo federal concede a empresas ou setores para
estimular atividades econômicas. Foi estabelecida uma exceção para Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS).
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