O presidente do Congresso Nacional
Davi Alcolumbre (União-AP) promulgou nesta quarta-feira, 27, quatro
dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido alvo de
veto presidencial. Um deles permite doação de bens, valores e benefícios como
cestas básicas, tratores e ambulâncias a Estados e municípios no meio da
campanha eleitoral.
Na última quinta-feira, 21, o
Congresso derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto
de emenda à LDO. Lula havia avaliado que o dispositivo é “inconstitucional e
contraria o interesse público”, pois cria uma exceção à legislação eleitoral e
por tratar de um tema que não é competência da lei orçamentária. Mais.
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